Tenho vindo a acompanhar o conjunto alargado de propostas legislativas apresentado pelo Governo sob a designação “Trabalho XXI”, que visa alterar cerca de 110 artigos do Código do Trabalho e legislação conexa.
A legislação laboral é, por natureza, uma área delicada que exige equilíbrio, bom senso e escuta ativa de todos os intervenientes sociais. Qualquer reforma com impacto estrutural nas relações de trabalho deve ser conduzida com rigor, transparência e diálogo, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito e a confiança das partes no sistema democrático.
